Levantamento da QualiBest, encomendado pela Abrafarma, ouviu 2.024 responsáveis por compras de medicamentos entre 13 e 17 de julho. 85% culpam plataformas online pela oferta de remédios falsos.
Uma pesquisa do Instituto QualiBest mostrou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de adquirir medicamentos falsificados pela internet. O levantamento, encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos no domicílio e que realizam compras ao menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Do total de entrevistados, 85% atribuíram às plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida. Além da falsificação, 59% dos entrevistados manifestaram temor de receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, e 54% citaram o risco de adquirir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na percepção dos consumidores, as regras para a comercialização digital de medicamentos devem estar vinculadas obrigatoriamente a uma farmácia ou drogaria autorizada (82%). Ainda segundo a sondagem, 71% avaliaram que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.
A Anvisa revogou, neste mês de agosto, medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A agência esclareceu, entretanto, que a decisão não representa autorização automática para a venda de medicamentos nesses canais.
A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para fins de logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que sejam cumpridas a regulamentação sanitária aplicável. A implementação da medida não produz efeitos imediatos e ainda depende de regulamentação específica da Anvisa, segundo destacou o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto.
“A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.”
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor. Procurada, a Anvisa informou que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026.
“Para a contratação de plataformas de comércio e canais digitais, como prevê a lei, a Anvisa ainda editará as normas. Assim, o artigo específico que trata deste item ainda depende de regulamentação.”
O relator da matéria na Diretoria Colegiada, diretor Daniel Pereira, observou que a medida tem potencial para ampliar o acesso da população a medicamentos, contribuindo para maior conveniência, rapidez e eficiência na entrega de produtos essenciais à manutenção da saúde, mas ressaltou que a inovação não elimina riscos sanitários relevantes.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a entrada das plataformas não representa a venda aleatória de medicamentos pela internet: o que será autorizado, após a regulamentação da Anvisa, é a utilização das plataformas pelas próprias farmácias para operacionalização. O CFF informou que acompanhará o processo de regulamentação.
O diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Silvio Romero, explicou que farmácias e plataformas de venda online serão responsáveis, perante o consumidor, por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos via internet. Enquanto não houver regulamentação da Anvisa, apenas farmácias autorizadas podem vender por plataformas digitais.
“A Anvisa está iniciando esse processo regulatório e a gente fica no aguardo de outras condições que ela eventualmente venha a colocar para continuar garantindo a qualidade dos produtos aos consumidores.”
O representante do Procon-RJ recomendou que farmácias e drogarias busquem fornecedores legalizados e alertou os consumidores para sinais de risco: ofertas com preços muito abaixo do mercado podem ser indício de irregularidade. Também orientou guardar comprovantes de compra, notas fiscais e anúncios, para facilitar reclamações e investigações em caso de problemas.
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