O governo federal garantiu proteção jurídica reforçada ao Pix, registrando-o como marca de alto renome no INPI. A medida assegura o futuro do sistema que transformou a vida financeira de milhões de brasileiros.
O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como uma marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
O registro como marca de alto renome é uma medida que garante uma proteção especial, conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Essa proteção é conferida a marcas reconhecidas pela população por sua reputação, prestígio e confiança, assegurando que a marca permaneça protegida em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para os quais foi originalmente registrada.
O ministro ressaltou a importância dessa proteção:
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”
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Além disso, o ministério anunciou que a publicação oficial do reconhecimento do Pix ocorrerá no dia 16 de junho na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o veículo oficial do INPI para a divulgação de suas decisões.
É importante destacar que o sistema de pagamentos brasileiro tem enfrentado críticas e ataques por parte do governo dos Estados Unidos. Recentemente, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a implementação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, alegando “práticas desleais”.
Em resposta a essas alegações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema brasileiro, afirmando que o Pix é gratuito, rápido e movimenta mais recursos do que as tradicionais bandeiras de cartão de crédito, o que estaria gerando preocupação nos Estados Unidos. O presidente enfatizou:
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”
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