O governo federal assinou decreto que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo permite perseguições conjuntas e investigações integradas, fortalecendo a segurança nas regiões de fronteira.
O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que visa ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com os países vizinhos: Argentina, Paraguai e Uruguai. Este acordo inclui a possibilidade de perseguições de fugitivos e investigações conjuntas entre as nações envolvidas.
O decreto é fruto de um acordo estabelecido em dezembro de 2019, durante um encontro em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. O documento estipula que os países poderão atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando as legislações de cada um.
No que diz respeito às perseguições, o decreto permite que policiais de um país entrem no território de outro para buscar fugitivos que tenham cruzado a fronteira. A norma destaca que as ações de perseguição devem ser realizadas em comunicação e coordenação com as autoridades policiais do país onde a busca está sendo efetuada.
“Os policiais poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento.
Esse acordo também prevê que as perseguições sejam combinadas bilateral ou trilateralmente, com o objetivo de otimizar as operações de segurança. Para isso, estão programados intercâmbios de metodologias e tecnologias, além de capacitação por meio de cursos e treinamentos. A troca de informações para prevenir ilícitos é uma das prioridades do acordo.
Em situações de prisões de fugitivos, as autoridades policiais devolverão essas pessoas às autoridades do país onde foram encontradas. O decreto afirma que “os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados” para garantir a transparência e a segurança durante as operações.
Além disso, os países envolvidos decidiram aprimorar seus sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações que possam facilitar o trabalho conjunto das forças de segurança.
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