O governo federal publicou portaria que flexibiliza o expediente nos dias de partidas da Seleção. A medida vale para servidores, contratados e estagiários de órgãos federais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria que traz orientações sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026. Essa medida se aplica a servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De forma excepcional, a portaria permite que os órgãos flexibilizem o horário de trabalho nos dias das partidas. A saída antecipada dos agentes públicos será autorizada de acordo com o horário do jogo. Conforme a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação do expediente poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas agendadas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h, sempre considerando o horário de Brasília.
Para os jogos marcados para as 21h30, a liberação ocorrerá às 18h30 para servidores cujo expediente se encerre depois desse horário. Nos jogos às 22h, a saída será permitida a partir das 19h para aqueles que têm jornada de trabalho além desse horário.
Os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão deverão compensar as horas não trabalhadas por meio da antecipação ou extensão da jornada diária. Os participantes do programa, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
É importante ressaltar que, caso a compensação das horas não seja realizada, haverá um desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação estabelecido é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
A portaria ainda orienta que os órgãos mantenham seu funcionamento durante os jogos, caso o servidor opte por manter o expediente normal. Os dirigentes têm a responsabilidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, garantindo que as atividades fundamentais não sejam interrompidas durante os eventos esportivos.
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