Motoristas sergipanos ganham mais tempo para regularizar seus documentos. O Detran/SE comunica que CNHs e ACCs com vencimento entre junho e setembro têm prazo estendido até o dia 9 de setembro de 2026.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) traz orientações importantes para os condutores do estado sobre a prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 10.
A prorrogação beneficia os documentos cujo vencimento original ocorre entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026, estendendo a validade até o dia 9 de setembro de 2026 em todo o território nacional. Com essa mudança, os condutores não precisam emitir um novo documento nem realizar procedimentos adicionais para comprovar a extensão do prazo, uma vez que a regra já está em vigor e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.
É importante ressaltar que, após o término da prorrogação, que ocorrerá em 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que os motoristas realizem a renovação regular da habilitação. É fundamental destacar que essa medida não se aplica a condutores que tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A decisão do Contran foi tomada em função das mudanças promovidas pela Lei nº 15.428/2026, que decorreu da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. A nova legislação eliminou, a partir de 5 de junho, o mecanismo de renovação automática da CNH, o que significa que os motoristas devem realizar o exame de aptidão física e mental, que é uma etapa obrigatória para a renovação da habilitação.
De acordo com o Contran, a prorrogação foi considerada necessária para garantir a adequação dos sistemas e evitar dificuldades aos condutores durante o período de transição. Em vista disso, o Detran/SE recomenda que os motoristas fiquem atentos e acompanhem os canais oficiais do órgão. Além disso, é aconselhável que os condutores realizem a renovação de seus documentos com antecedência, de modo a evitar filas e transtornos, especialmente próximo ao final do prazo excepcional. É essencial que todos verifiquem a data de vencimento de suas habilitações e se atenham às novas regras para manter a regularidade de seus documentos.
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