O ministro Dario Durigan reafirmou o compromisso de conter as chamadas pautas-bomba no Congresso. Medidas que elevam despesas e ferem a responsabilidade fiscal estão na mira do governo federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso do governo federal em evitar que a agenda eleitoral e as demandas de diferentes setores interfiram negativamente na economia do país. Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta sexta-feira (12), Durigan abordou a questão das pautas-bomba no Congresso Nacional.
A expressão ‘pauta-bomba’ refere-se a propostas legislativas que geram despesas elevadas, colocando em risco a saúde financeira do governo e potencialmente violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos dias, diversas pautas-bomba foram discutidas nas duas casas do Congresso, levando a preocupações sobre o impacto fiscal dessas propostas.
“Entendemos que senadores e deputados querem responder às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as iniciativas precisam estar dentro das possibilidades orçamentárias do país”, disse Durigan.
No dia 11 de junho, o governo divulgou uma nota informando que nove propostas em tramitação no Congresso poderiam resultar em um custo de R$ 111 bilhões por ano. Dentre elas, destaca-se um projeto que trata da renegociação de dívidas, que poderia gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Outra proposta, que eleva o teto do Simples Nacional, acarretaria uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões anualmente.
Dentre outras propostas, a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios teria um custo de R$ 10 bilhões por ano, enquanto a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos também geraria um impacto significativo nas contas públicas. Durigan ressaltou que a soma de todas essas propostas representaria um impacto fiscal considerável, que poderia comprometer os investimentos do governo federal.
“Se somarmos todo o investimento que o governo realiza, levaríamos mais de dois anos para conseguir aplicar R$ 11 bilhões. Portanto, não é viável contrair um volume tão grande de despesas sem fontes de recursos compatíveis com as leis fiscais”, afirmou o ministro.
Durigan também mencionou ter mantido diálogos com os presidentes do Congresso Nacional e expressou sua preocupação com a estabilidade econômica do Brasil, especialmente em um momento de incertezas globais, como a alta dos preços do petróleo e as flutuações nas bolsas de valores.
“Precisamos focar em pautas que realmente importam para o país. Quando priorizamos projetos que atendem a interesses setoriais em detrimento da população como um todo, comprometemos a força econômica do Brasil”, concluiu.
O ministro ainda não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso insista nas pautas-bomba, ressaltando que é fundamental que as regras fiscais sejam respeitadas por todos os poderes.
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