Uma nova portaria formaliza esforços do Tribunal Superior Eleitoral contra a desinformação. A medida busca proteger a democracia e garantir eleições mais íntegras para todos os brasileiros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente com o objetivo de organizar as iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A principal meta dessa comissão será o combate à desinformação e à propagação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral.
A formalização da medida ocorreu por meio da Portaria TSE nº 297/2026, que foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no dia 9 de junho de 2026. A nova comissão terá a responsabilidade de elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto a jurisdicional da Justiça Eleitoral.
Entre as atribuições do Colegiado, destaca-se a proposta de diretrizes que garantam o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Ademais, o grupo deverá definir critérios para a contratação, desenvolvimento e utilização dessas tecnologias, estabelecendo padrões de governança e promovendo a integração e o compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral.
Outro ponto importante é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá as ferramentas desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. A comissão também terá o papel de acompanhar acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no contexto eleitoral.
A portaria ainda prevê que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e realizará reuniões, preferencialmente, de forma virtual. A participação dos integrantes será considerada como um serviço público relevante, sem a previsão de remuneração.
A comissão será coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), e contará com a presença de representantes de diversas áreas do TSE, bem como de tribunais regionais eleitorais (TREs).
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