Câmara avança em debate sobre fim da escala 6×1 para trabalhadores

Líderes parlamentares se reúnem nesta terça para discutir proposta que pode mudar a rotina de milhões de famílias brasileiras. O relator apresentará os pontos centrais do projeto federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou uma reunião do colégio de líderes para a tarde de amanhã (16). O encontro terá como pauta principal o projeto de lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, conhecida como escala 6×1.

O objetivo da reunião é esclarecer pontos do texto que serão apresentados pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). Motta destacou a importância da apreciação da proposta para destravar a pauta da Casa, que atualmente está trancada devido ao regime de urgência em que o projeto foi encaminhado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

O PL 1838/26, que foi encaminhado em abril, define como limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um total de 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias. Além disso, a proposta garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Na última quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. Vale lembrar que o deputado também foi responsável pelo texto da PEC que anteriormente aboliu a escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecendo a nova escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Este último texto está atualmente em análise no Senado Federal.

Durante a reunião, além do projeto que extingue a escala 6×1, os líderes também discutirão o PL 896/23, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Na quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A nova versão do texto sobre a misoginia propõe a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’ por ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’, buscando preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal.