Câmara libera pauta após retirada de urgência do fim da escala 6×1

O governo federal recuou e retirou o regime de urgência do projeto que extinguiria a jornada 6×1. Com isso, a Câmara volta a ter liberdade para votar outras pautas importantes para o país.

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. A urgência anteriormente imposta ao projeto trancava a pauta do plenário, impedindo que outras matérias fossem votadas.

Com a retirada do regime de urgência, a Câmara agora poderá se dedicar a discutir e votar outras propostas legislativas. Durante a mesma reunião, os deputados também abordaram o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Embora houvesse expectativa de que o PL 1838/26 pudesse ser analisado nesta sessão, os líderes decidiram agendar a votação para a última semana de junho. Na quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.

A deputada Amaral destacou em seu relatório a conexão entre o discurso de ódio e a desvalorização das mulheres, além da prática de crimes graves. Ela enfatizou que casos de feminicídio geralmente são precedidos por violência verbal e simbólica, considerando-os muitas vezes como “mortes anunciadas”.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), introduzindo medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco será a identificação precoce de fatores de risco, a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, além da promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social às vítimas.