Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional e abre novos recursos

Uma conquista histórica para o setor cooperativista: a Lei nº 15.433 foi publicada nesta quarta-feira (17) e garante apoio do Estado a esse modelo que une comunidades e promove desenvolvimento social.

A partir de hoje, 17 de junho de 2026, o cooperativismo é oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, permitindo que o setor acesse recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem essa prática foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo faz parte do conjunto cultural brasileiro, assegurando que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie esse modelo, conforme o que está previsto na Constituição Federal.

A proposta ressalta o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do Brasil, evidenciando sua presença em diversos setores e associando-o a valores como colaboração e gestão coletiva.

Além disso, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração nas normas anteriores amplia o acesso dessas entidades a financiamentos destinados a projetos produtivos.

Com essa inclusão, os recursos desses fundos poderão ser direcionados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que estas estejam organizadas de acordo com a legislação do setor. Essa mudança representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento do cooperativismo.

Na prática, a medida amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura e agroindústria, além de outros empreendimentos que possam gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos que possuam potencial para impulsionar novas atividades produtivas e reduzir as desigualdades entre as várias regiões do Brasil, especialmente nas áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essas duas normas fazem parte de um conjunto de medidas voltadas para o fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com um maior acesso a financiamento e um reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para ampliar seus investimentos, gerar renda e promover o desenvolvimento regional.