Brasil avança na aviação sustentável com decreto prestes a sair

Um passo importante para reduzir emissões no setor aéreo está próximo. O decreto do Combustível Sustentável de Aviação deve ser publicado em breve, regulamentando o uso de biocombustíveis nos voos brasileiros.

O Decreto do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), que estabelecerá as diretrizes para a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) pelas companhias aéreas, está prestes a ser publicado. A informação foi compartilhada por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), durante um evento realizado no Rio de Janeiro.

O SAF, que significa Sustainable Aviation Fuel em inglês, é considerado um dos principais caminhos para a descarbonização do setor aéreo. O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que visa promover a transição energética no Brasil e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, como o CO₂, que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas.

“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.

Ela destacou que a publicação do decreto será um passo significativo para a política pública, proporcionando previsibilidade nos investimentos em biorrefino no Brasil. Durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, Lorena participou por videoconferência e enfatizou a importância da regulamentação para o setor.

A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que consiste em um conjunto de políticas para incentivar a pesquisa, produção e uso do SAF. Esse combustível é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e etanol, podendo reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível convencional.

Uma das metas estabelecidas pelo programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% suas emissões de gases do efeito estufa, com um aumento gradual para que, em 2037, a redução chegue a 10%.

No âmbito internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) definiu como meta a neutralidade de emissões até 2050. De acordo com Carlos Orlando Enrique da Silva, diretor-executivo de Downstream do IBP, o SAF é fundamental para enfrentar essa transição energética. A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas por meio do SAF.

O Decreto do SAF é aguardado por diversos interessados, incluindo produtores e agências reguladoras, que esperam que sua publicação libere a produção e a demanda do combustível no país. Priscilla Vieira, assessora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expressou sua expectativa em relação ao decreto, que definirá a atuação da Anac como reguladora do uso do SAF.

“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou.

Ela destacou que o decreto apresentará obrigações e direitos para todos os envolvidos, desde produtores até operadores aéreos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também aguarda a publicação para esclarecer algumas questões sobre a regulação da qualidade do combustível.

No Brasil, a Petrobras é a principal produtora de SAF, representando 92% do combustível vendido atualmente. A empresa está investindo em expandir sua produção em outras unidades, além da Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Durante o evento, o gerente executivo da Petrobras, William Vella Nozaki, trouxe uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard, enfatizando a expectativa do setor pela publicação do decreto.

A Acelen Renováveis, que possui uma refinaria na Bahia, também está desenvolvendo o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira. A expectativa é que a regulamentação do SAF favoreça a segurança energética e a eficiência no setor.