Trabalhadores e empregadores têm até este sábado, dia 20, para regularizar informações no eSocial. O cumprimento do prazo é essencial para garantir o abono salarial a partir de outubro de 2026.
Os empregadores têm até este sábado, dia 20, para enviar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Este envio é crucial para a viabilização do pagamento do abono salarial, que está previsto para iniciar em outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cumprir esse prazo permite a identificação dos trabalhadores que atendem aos critérios necessários para receber o benefício. Aqueles que regularizarem as informações até a data limite garantirão a inclusão dos empregados aptos, com pagamento previsto para o dia 15 de outubro.
O MTE ressalta que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências que possam obstruir o acesso ao abono salarial. Assim, essa data representa uma nova oportunidade para empregadores que não conseguiram realizar o envio no período anterior.
“O correto preenchimento e envio das informações são essenciais para assegurar que os trabalhadores possam receber o que lhes é devido”, afirmou um representante do ministério.
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
No que diz respeito às formas de pagamento, a Caixa Econômica Federal realizará o crédito preferencialmente em conta-corrente, conta poupança ou conta digital. Também haverá a opção de pagamento por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os trabalhadores que não possuem conta, será possível sacar o benefício em agências, lotéricas e outros canais de atendimento. No Banco do Brasil, a prioridade será para crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Aqueles que não têm conta ou chave PIX poderão retirar o valor presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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