INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esta nova diretriz foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2026 e tem como objetivo confirmar a identidade do beneficiário, evitando fraudes e garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.

A exigência do cadastro biométrico será aplicada aos requerimentos de benefícios realizados a partir do dia 21 de novembro de 2025. Assim, todos que desejarem solicitar um benefício deverão comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida já estava em vigor desde 1º de setembro de 2024, mas agora se estende para outros benefícios. A intenção é garantir que somente o titular tenha acesso aos valores, evitando que terceiros possam receber benefícios indevidamente.

“A ampliação da biometria é uma forma de assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, protegendo os recursos públicos”, afirmou um representante do INSS.

Importante destacar que algumas categorias de pessoas estão dispensadas da apresentação do registro biométrico. Isso inclui: pessoas com idade superior a 80 anos, que podem confirmar sua identidade através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); migrantes, refugiados ou apátridas com a documentação adequada; residentes no exterior com comprovações consulares; e aqueles com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência, que deverão apresentar atestado médico correspondente.

Além disso, a portaria estabelece que também estão isentos da obrigatoriedade do registro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte. Essa medida visa facilitar o acesso aos benefícios para aqueles que já enfrentam dificuldades em suas situações pessoais.

Com essas mudanças, o INSS busca aprimorar a segurança e a eficiência na concessão de benefícios, promovendo maior proteção aos recursos destinados aos cidadãos que dependem desses auxílios.