Ministério da Fazenda Lança Painel de Desonerações Tributárias de R$ 340 Bi

A partir de hoje, 23 de junho de 2026, os cidadãos poderão monitorar as desonerações tributárias por meio do novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, lançado pelo Ministério da Fazenda. Esta plataforma permitirá a consulta sobre quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos são distribuídos entre setores, regiões e programas.

O painel, que consolida informações da Receita Federal, foi apresentado como um instrumento de transparência e apoio na avaliação das políticas públicas, especialmente em um momento em que o debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas é bastante relevante.

De acordo com a Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias. Entre os dados destacados estão:

• R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
• 87 programas analisados pela plataforma;
• Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
• 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% dos benefícios direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade.

A plataforma permitirá cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. É importante ressaltar que a Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas sim faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, utilizando dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi) que as empresas enviam à Receita Federal. O painel apresenta informações em diferentes categorias, incluindo produtiva, ambiental, social e regional.

Os dados revelam que uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda observou que apenas uma pequena parte dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.

A nova ferramenta também possibilita comparações entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente declarados pelas empresas em determinados programas. No setor do agronegócio, por exemplo, os dados registrados somaram cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.

Além disso, o Painel revelou diferenças em outros programas, como o Perse, que apresentou valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026, e a desoneração da folha, que atingiu R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados anteriormente.

Durante o lançamento do painel, membros da equipe econômica ressaltaram que a transparência é uma etapa crucial para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação atual exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação ainda esteja em desenvolvimento. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, anunciou a formação de um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias, com a intenção de apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais até o final do ano.

A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados sejam processados pela Receita Federal, permitindo que gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional acompanhem a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a ferramenta representa um avanço significativo no debate sobre gastos tributários e permitirá uma análise mais qualificada das renúncias fiscais. Ele afirmou:

“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir.”

Ceron também enfatizou que o lançamento amplia a transparência em uma área que historicamente teve pouca visibilidade:

“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários.”