O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro. A medida visa beneficiar motoristas de aplicativos e taxistas que buscam financiar a compra de veículos novos, priorizando padrões de sustentabilidade.
O programa, lançado em maio, disponibiliza um total de R$ 30 bilhões para facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual. O financiamento é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas, com o intuito de incentivar a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes.
A decisão do CMN impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais. Entretanto, o voto aprovado pelo CMN especifica que essa proibição se aplica apenas à tarifa de cadastro nas operações do programa. Assim, as instituições financeiras permanecem autorizadas a cobrar outros encargos que estão previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.
Entre os encargos que podem continuar a ser cobrados estão os encargos financeiros e comissões que são normalmente aplicados em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e devidamente divulgadas pelas instituições financeiras.
O CMN, que é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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