O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), um aumento no limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo que esses entes federativos possam contrair até R$ 1 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2026, sem uma finalidade específica. Essa decisão foi formalizada por meio da Resolução 5310, que reestrutura os sublimites de crédito, que são parcelas específicas dentro do limite geral autorizado para o ano, que permanece em R$ 23,6 bilhões.
Com essa reestruturação, o valor disponível para operações de crédito com garantia da União passa a ser de R$ 5,5 bilhões, um aumento em relação aos R$ 5 bilhões anteriormente disponíveis. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia federal também é elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
A medida visa atender à demanda de governantes estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente estabelecidos. Os recursos são provenientes de operações de crédito que os governos podem contratar para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Parcerias Público-Privadas (PPP).
Entre as principais mudanças, destacam-se: o aumento do sublimite de operações de crédito com garantia da União de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões; o mesmo aumento para operações sem garantia da União; a redução do sublimite para o Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão; e a diminuição do sublimite para PPP com garantia da União, que foi reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
A resolução do CMN não cria novos recursos, mas apenas redistribui valores entre as diferentes categorias de operações, com o intuito de atender áreas que apresentam maior demanda. Para possibilitar essa ampliação, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União e outros R$ 500 milhões do limite para Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os limites globais de crédito para 2026 permanecem inalterados, com R$ 23,6 bilhões, R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões para empréstimos aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A resolução entrará em vigor a partir de sua publicação oficial.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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