O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será diluído entre as diversas áreas do governo. Essa medida visa evitar impactos concentrados e assegurar a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas essenciais.
Em uma entrevista realizada nesta sexta-feira (26) ao programa Bom Dia, Ministro, Moretti explicou que o bloqueio não representa um corte definitivo, mas sim um “ajuste temporário” que redistribuirá recursos para garantir o pagamento de despesas obrigatórias.
“É para isso que criamos regras de limitação das despesas”, disse o ministro, ressaltando a importância de conciliar responsabilidade fiscal e social. Ele destacou que ajustes são necessários quando há aumento de despesas obrigatórias.
Desde 2023, o governo tem adotado diversas medidas para garantir a retomada e a criação de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo em que mantém o controle das contas públicas. “Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social”, acrescentou Moretti.
No dia 22 de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam comunicado um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios. Com esse novo ajuste, o total de recursos bloqueados atinge R$ 23,7 bilhões, necessário para acomodar o crescimento dos gastos obrigatórios.
Moretti afirmou que o ajuste foi realizado de forma proporcional entre as diferentes áreas do governo, com o objetivo de reduzir o impacto sobre cada pasta. “O que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio desses recursos, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas”, explicou.
Além disso, o governo está atento às chamadas pautas-bombas, propostas legislativas que podem comprometer a responsabilidade fiscal do país. O diálogo com o Legislativo é uma estratégia adotada para evitar a aprovação de medidas prejudiciais às contas públicas. Moretti assegurou que os efeitos dessas decisões não afetariam apenas o Executivo federal, mas também o orçamento da União, estados e municípios.
“Temos diálogos com as presidências das duas casas [Senado e Câmara] e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas. Temos o dever de zelar pelas contas públicas”, afirmou o ministro, mostrando-se confiante de que os projetos só serão aprovados mediante o cumprimento das regras orçamentárias e fiscais vigentes.
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