A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (26), o funcionamento da plataforma Voy, que oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados voltados para a obesidade. A decisão foi tomada devido à falta de registro da plataforma como dispositivo médico.
A Anvisa esclareceu que “plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico”. Além disso, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não está regularizada como farmácia ou drogaria, o que a impede de comercializar medicamentos de qualquer natureza.
A proibição foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU), impedindo a plataforma de oferecer e divulgar seus serviços. A agência também ressaltou que medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que operam de maneira irregular não têm garantias de origem, composição e qualidade.
Em resposta à decisão da Anvisa, a Revia Gestão de Negócios Ltda. informou que está ciente da proibição e que “avalia os desdobramentos” da medida internamente para se posicionar sobre o assunto “em breve”. A empresa declarou:
“Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve.”
A decisão da Anvisa destaca a importância da regulação no setor de saúde digital, especialmente no que diz respeito à comercialização de medicamentos e à segurança dos pacientes. A agência continua a monitorar o mercado para garantir que todos os serviços oferecidos estejam dentro das normas estabelecidas, protegendo assim a saúde da população.
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