No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, comumente conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes, que apresentam transtornos mentais, entraram em conflito com a lei, e suas internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento dos manicômios judiciários.
A resolução estabelece novas diretrizes para o tratamento das pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, que, devido a questões de saúde mental, devem cumprir medidas de segurança. O programa Caminhos da Reportagem, exibido na TV Brasil, abordará esses temas nesta segunda-feira (22), às 23h, discutindo a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes durante o processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência da Itália, essa legislação busca garantir que os locais de tratamento sejam espaços de cuidado e liberdade, ao invés de locais de exclusão. Contudo, a aplicação efetiva dessa lei ainda encontra obstáculos, conforme aponta o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante.
A determinação do CNJ para o fechamento das unidades penais recebeu críticas de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que contestaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares que permitem a manutenção das instituições, argumentando a falta de estrutura na rede pública de saúde para atender adequadamente essas pessoas.
A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar.
Essa afirmação é da defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, destaca que já se observam resultados positivos: o número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Até o momento, seis estados conseguiram fechar seus manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental acabavam recebendo castigo físico.
A afirmação é de Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que também ressalta as violações de direitos constatadas em uma inspeção nacional nos hospitais de custódia. Adilson Nogueira do Amaral compartilha sua experiência ao ter passado um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde enfrentou condições desumanas. Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval e destaca a importância do tratamento adequado para a reintegração social.
Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor.
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