O mercado de crédito para as empresas brasileiras passará por uma transformação significativa com a introdução da duplicata escritural, que foi oficialmente lançada nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, pelo Banco Central (BC).
Com funcionamento em fase de testes e previsão de adoção gradual até junho de 2028, essa nova ferramenta representa uma versão totalmente digital da duplicata tradicional, utilizada em vendas a prazo entre pessoas jurídicas.
A duplicata é um documento que representa uma dívida de uma empresa compradora com outra empresa vendedora, sendo comumente utilizada por negócios que realizam vendas de produtos ou serviços com pagamento futuro. Antes da digitalização, muitas dessas operações dependiam de documentos físicos, registros separados e processos manuais, o que aumentava o risco de problemas como informações desencontradas e duplicidade de recebíveis.
“Com a duplicata escritural, os dados passam a ser registrados em um ambiente eletrônico, permitindo acompanhar todo o histórico do título”, destacou um representante do Banco Central.
O novo modelo possibilitará que todo o ciclo do título, desde a emissão até o pagamento, negociação ou uso como garantia, seja registrado eletronicamente em sistemas autorizados pelo Banco Central. Isso busca tornar as operações mais seguras, reduzir fraudes e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs).
Entre os benefícios esperados, o sistema proporcionará mais transparência nas operações, rastreamento dos recebíveis, redução de fraudes, maior segurança para bancos e empresas, além de processos mais rápidos e organizados.
A mudança pode melhorar as condições de acesso a financiamentos para as pequenas e médias empresas. Com recebíveis registrados digitalmente, essas empresas poderão ter mais facilidade para antecipar valores que receberiam no futuro ou oferecer esses créditos como garantia em operações financeiras. O novo sistema também deverá auxiliar instituições financeiras na avaliação de riscos, permitindo uma análise mais precisa da origem e validade dos recebíveis.
O tamanho estimado do mercado envolvido nas operações é de R$ 11 trilhões, com cerca de 2 milhões de empresas emissoras de duplicatas e 18 mil grandes empresas consideradas sacadoras.
A implantação do novo sistema ocorrerá de forma gradual. O cronograma prevê que as empresas de grande porte terão adesão obrigatória a partir de junho de 2027, as empresas médias até dezembro de 2027 e as pequenas empresas a partir de junho de 2028.
O Banco Central enfatiza que a nova abordagem deve reduzir problemas comuns no mercado de recebíveis, como a negociação do mesmo crédito mais de uma vez ou a dificuldade para verificar a existência de uma dívida. Contudo, especialistas ressaltam que a tecnologia não elimina todos os riscos, sendo necessário que as empresas mantenham controles internos, documentos fiscais corretos e uma organização financeira adequada.
Essa mudança exigirá uma integração entre as áreas financeiras, fiscais, comerciais e jurídicas das empresas, garantindo que notas fiscais, pagamentos, contratos e registros digitais estejam alinhados.
A duplicata escritural representa uma nova etapa na digitalização do crédito brasileiro, com potencial para ampliar a concorrência entre financiadores e tornar o mercado mais transparente e acessível para empresas de diferentes portes.
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