Senado deve concluir votação da PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser finalizada até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

A proposta tem como objetivo reduzir a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da atividade profissional. O texto também traz à tona regras permanentes e transitórias de aposentadoria, além de disciplinar a forma de contratação dos profissionais envolvidos. Outro aspecto importante é a previsão de assistência financeira complementar da União, que será estendida também aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou Alcolumbre.

A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, gerou preocupações no governo devido ao impacto financeiro que pode causar. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá acarretar um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.

Além disso, o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também haverá repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As novas regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da PEC antes das eleições que ocorrerão em outubro.