Mercosul amplia prazo e simplifica importação de produtos essenciais

As empresas que fazem parte do Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, terão um novo auxílio na importação de produtos cuja fabricação é insuficiente no bloco. Recentemente, os países-membros aprovaram uma mudança significativa que dobra o prazo de validade das autorizações para a redução temporária do Imposto de Importação a zero, em situações de desabastecimento.

A decisão foi tomada durante reuniões preparatórias para a cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai. A proposta, que visa facilitar o comércio entre os países, foi apresentada pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do bloco no segundo semestre de 2025.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que esta nova regra é um passo importante para diminuir a burocracia, acelerar o acesso a insumos e produtos essenciais, e criar um ambiente de negócios mais eficiente. O mecanismo de desabastecimento será acionado quando não houver produção suficiente de um determinado produto no Mercosul, permitindo que os países autorizem a redução da alíquota do Imposto de Importação, geralmente para 0%, facilitando a compra em mercados externos.

“A principal mudança está na ampliação da vigência do benefício, que passa de 12 para 24 meses, reduzindo assim a necessidade de renovações frequentes e diminuindo os custos administrativos”, afirmou o Mdic.

Com a nova norma, as empresas e governos precisarão solicitar menos renovações, o que deve contribuir para uma maior previsibilidade no planejamento das cadeias produtivas. Além disso, a norma também traz mudanças nos procedimentos, tornando mais ágil a análise dos pedidos realizados pelos países do bloco.

Um dos principais avanços é a introdução de um sistema eletrônico para a tramitação dos processos, que substituirá as etapas burocráticas por procedimentos digitais, acelerando a análise das solicitações e tornando a gestão dos pedidos mais eficiente.

A nova resolução, aprovada nesta terça-feira, substituirá a normativa anterior que estava em vigor desde 2019. As alterações fazem parte da agenda de modernização do Mercosul, que tem como objetivos principais melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e facilitar o acesso a insumos em situações de insuficiência de oferta dentro do bloco. Antes de entrar em vigor, a resolução ainda precisará ser integrada ao ordenamento jurídico de cada um dos Estados Partes.