O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou, nesta quinta-feira (2), que o principal desafio para a implementação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição querer revisitar as decisões políticas já tomadas. Segundo ele, essa foi uma conquista difícil e necessária para a aprovação da reforma.
Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político
, afirmou Durigan durante a nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, realizada no Rio de Janeiro.
Outro ponto de atenção ressaltado pelo ministro é a necessidade de que o imposto seletivo já esteja em vigor no próximo ano. Este imposto federal foi criado pela reforma tributária com o intuito de desestimular o consumo de bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, especialmente com a iminente extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Durigan informou que o governo enviará um projeto ao Congresso Nacional para implementar esse novo imposto, que deverá ser uma importante ferramenta na nova estrutura tributária do país.
A transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, também foi mencionada como um desafio significativo. O ministro destacou que esse processo será mais demorado devido à intensa guerra fiscal existente entre os estados.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado pelos estados e municípios, o que pode trazer mudanças importantes na arrecadação e no funcionamento do sistema tributário.
Além disso, Durigan enfatizou que outro grande desafio enfrentado pelo governo é a necessidade de um avanço tecnológico que permita a criação de um sistema organizado e eficiente, capaz de lidar com a complexidade da guerra fiscal. Ele salientou que “o sistema tem que ser mais simples do que é hoje”, buscando uma maior eficiência na arrecadação e na gestão tributária.
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