A crescente presença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em áreas relacionadas ao superendividamento e à saúde da população de baixa renda.
Este assunto foi discutido nesta terça-feira (7) durante uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Além da superexposição do público à publicidade, a defensora expressou preocupação com o conteúdo das propagandas, que frequentemente disseminam mensagens contraditórias.
“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, disse Luciana.
A defensora também ressaltou que os anúncios tentam transmitir a ideia de que as bets são um “entretenimento inofensivo”.
“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, declarou.
Luciana Peles da Cunha defende que as plataformas digitais de jogos sejam submetidas às mesmas restrições que a publicidade do cigarro, a qual é proibida desde 2000.
O defensor público no Estado de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), também concorda com a necessidade de regulamentação. “É uma medida que a gente vê como essencial”, afirmou.
Dayrell Vivas observou que o apelo das bets tem aumentado significativamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a demanda por atendimento à saúde mental. Ele destacou que o Estado ainda não está preparado para lidar com as novas demandas que surgiram desde a legalização das bets no Brasil, em 2018.
“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, alertou.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, também comentou sobre o tema, destacando que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Ela acredita que a forte disseminação das bets dificulta o combate a essa atividade prejudicial à saúde financeira e psicológica das famílias.
A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), e a regulamentação se deu em dezembro de 2023. Estima-se que o gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas, de janeiro de 2023 a março de 2026, superou R$ 30 bilhões por mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Além disso, a entidade informou que as apostas comprometeram a renda disponível para o pagamento de dívidas, levando aproximadamente 270 mil famílias a uma situação de “inadimplência severa”. O impacto da inadimplência causada pelas bets resultou em uma perda de R$ 143 bilhões no comércio varejista, equivalente ao volume de vendas no período de Natal de 2024 e 2025.
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