O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que as empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão se adequar a novas regras de publicidade mais rigorosas. As normas foram divulgadas e entrarão em vigor no próximo dia 17 de julho.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, similares às utilizadas em propagandas de produtos com risco à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Durigan ressaltou que a intenção é aumentar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
Outra portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece restrições adicionais para as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. As novas diretrizes proíbem a apresentação das apostas como uma forma de investimento ou de ganho fácil, além de proibir a utilização de influenciadores ou comentaristas que possam induzir o público a apostar.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir”, afirmou Durigan.
O ministro também destacou que não é aceitável a utilização de análises técnicas como forma de convencer apostadores, já que isso pode levar a erros de interpretação sobre as apostas.
As novas normativas também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar apostas, uma vez que isso pode esconder o histórico de perdas, conforme enfatizou Durigan.
Além disso, as campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas ao público infantil e adolescente, com uma política de tolerância zero para essa prática.
“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou.
Durigan também reafirmou o compromisso do governo em realizar uma fiscalização rigorosa contra empresas que operam de forma irregular no Brasil. As penalidades para aquelas que não cumprirem as novas regras incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até mesmo a cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O ministro apresentou um balanço das ações de fiscalização, indicando que 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados. Além disso, aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada devido a não conformidade com as restrições legais.
Durigan também destacou que as empresas autorizadas têm colaborado com denúncias sobre operadores clandestinos, mostrando um esforço conjunto na luta contra o mercado ilegal de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda busca com essas novas medidas reduzir práticas publicitárias abusivas e proteger o consumidor.
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