O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma nova resolução que visa garantir o cumprimento de 200 dias letivos no calendário escolar, assegurando assim o direito à educação em situações que possam comprometer as atividades escolares. Esta medida, que tem validade em todo o país, foi elaborada em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de julho de 2025 e busca enfrentar os impactos da violência armada sobre a educação.
A iniciativa do CNE foi construída a partir da colaboração entre o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, e organizações da sociedade civil, como a Redes da Maré, além do Fórum Estadual de Educação e da defensora pública Maria Júlia Miranda, que se dedica a causas relacionadas à infância.
A resolução estabelece parâmetros para planejamento, prevenção e reorganização do calendário letivo, visando garantir um retorno seguro às aulas. O documento enfatiza a necessidade de fortalecer a articulação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, promovendo respostas coordenadas e definindo responsabilidades para prevenir interrupções no calendário escolar.
“A proposta é garantir que as atividades educacionais sejam retomadas sempre que situações de crise, emergência ou violência ocorram”, destaca a resolução.
Entre as situações que justificam a adoção das novas diretrizes estão emergências sanitárias, como a pandemia de covid-19, paralisações prolongadas, desastres naturais e emergências climáticas, que têm afetado o funcionamento das escolas. Dados do estudo ‘Educação Resiliente’ apontam que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam aulas devido a eventos climáticos extremos, e em 2024, a média de dias sem aulas dobrou.
A implementação da resolução exige que as redes de ensino realizem um planejamento prévio, evitando decisões improvisadas. Os gestores públicos devem formular protocolos específicos para cada unidade escolar e estabelecer canais de comunicação com a comunidade escolar.
A norma também determina que a suspensão das aulas presenciais não deve ser uma resposta automática, devendo ser avaliadas medidas proporcionais para garantir a segurança de todos. A reorganização do calendário escolar deve respeitar a carga horária mínima e, em casos excepcionais, pode se estender para o ano seguinte, sempre ouvindo a comunidade escolar.
Além disso, a resolução reforça a importância da cooperação entre diferentes esferas do governo para garantir que problemas de segurança e infraestrutura sejam resolvidos de forma eficaz, sem transferir essa responsabilidade para as escolas.
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