Pedido de vista adia votação de Projeto sobre Política de Minerais Críticos

Na última reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, um pedido de vista coletivo adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas a votação foi suspensa devido ao pedido liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A presidência da comissão ainda irá definir quando o tema será novamente incluído na pauta. O projeto tem como objetivo criar um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos relacionados a esses minerais. Segundo o relatório, a intenção é garantir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública” voltada para essa área.

Além disso, a proposta sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que atuará não como um agente de empréstimos diretos, mas sim oferecendo garantias que reduzam o risco de investimentos. Essa abordagem é semelhante ao que já é feito pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos também prevê a utilização de fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), para financiar projetos de infraestrutura voltados aos minerais críticos e estratégicos.

Outra proposta do projeto é a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE), que integraria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas. O objetivo é desenvolver novas tecnologias, formar mão de obra qualificada e coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, o que significa que, uma vez aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

No que diz respeito às terras raras, a maior parte das reservas no Brasil está concentrada em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, que possuem depósitos com grande potencial econômico. O Brasil é conhecido por suas significativas reservas de nióbio, grafita e níquel, ocupando posições de destaque no cenário mundial.