O governo federal, em colaboração com o Congresso Nacional, anunciou nesta quarta-feira (15) um importante acordo que visa substituir um projeto de lei referente à renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O comunicado foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após uma reunião com representantes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, essa nova medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. As condições serão diferenciadas e atenderão especialmente os agricultores que enfrentaram perdas em decorrência de eventos climáticos e oscilações nos preços dos produtos agrícolas.
Durante a reunião, que contou com a presença dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães, além de parlamentares como o deputado Paulo Pimenta e a senadora Tereza Cristina, Hugo Motta enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre o apoio aos produtores e a responsabilidade fiscal do governo.
“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, afirmou o presidente da Câmara.
A medida provisória beneficiará tanto produtores individuais quanto cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. A regra geral contempla agricultores que enfrentaram perdas em duas ou mais safras ou que tiveram uma redução mínima de 30% na renda bruta devido a fatores climáticos ou queda nos preços.
Para os produtores que apresentaram perdas mais severas, será necessário comprovar três ou mais safras afetadas e uma redução de pelo menos 40% na renda bruta, especialmente em regiões impactadas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta foi elaborada para atender a maioria dos produtores em dificuldades, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, afirmou.
As condições para a renegociação das dívidas variam conforme o perfil do produtor. Para aqueles que se enquadrarem nas regras gerais, a MP prevê um prazo de pagamento de até oito anos, com carência de até dois anos para a primeira parcela e sem exigência de entrada. As taxas de juros anuais também variam de acordo com o programa:
- 6% para operações do Pronaf;
- 9% para o Pronamp;
- 12% para os demais produtores.
Para os casos de perdas mais expressivas, as condições se tornam ainda mais favoráveis, com prazos de até 10 anos e juros anuais de 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores.
Além disso, a medida provisória criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para facilitar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, com um aporte de até R$ 2 bilhões da União, envolvendo também a colaboração de bancos, estados e municípios.
Outras medidas incluídas na MP são a suspensão por 30 dias das parcelas do acordo, o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, e a possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos de renegociação estão sendo analisados.
Com a aprovação do acordo, o projeto de lei que estava em tramitação no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, que será publicada ainda hoje.
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