Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue agora para sanção da Presidência da República.

Além das Santas Casas, essa linha de crédito poderá também ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei do FGTS já permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, por meio de uma medida provisória de 2018 que se tornou lei federal no ano seguinte. Durante o período em que essa linha de crédito esteve em vigor, o governo informou que o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações para reestruturação financeira.

A prorrogação do financiamento deverá favorecer a reestruturação das dívidas das entidades, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, o que representa um alívio significativo para as instituições.

A proposta, que é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada no Senado, a medida teve o aval da Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde. Ele ressaltou que, em muitos municípios, essas instituições representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível. Muitas delas enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade dos serviços essenciais.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Trad.