O governo brasileiro divulgou uma nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026. Essa medida, que terá início no dia 22 de julho, resulta de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, ressalta que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, as quais são consideradas desprovidas de respaldo nas normas de comércio internacional. O governo brasileiro enfatiza que não há justificativas para as ações unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirmou a nota.
A nota ainda menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada de forma imediata, juntamente com os mecanismos de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro iniciará os procedimentos necessários para invocar os instrumentos previstos nesta lei, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
A investigação do USTR, que se estendeu por um ano, concluiu que certas práticas brasileiras seriam prejudiciais ao comércio de agricultores e exportadores estadunidenses. Entre as alegações estão questões relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
No entanto, em sua defesa, o governo brasileiro considera as alegações contra o sistema de pagamento Pix e a regulação de plataformas digitais como infundadas.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, defendeu a nota.
Além disso, o governo brasileiro afirma que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas. O Brasil tem trabalhado arduamente desde 2023 para combater os ilícitos ambientais, resultando em uma redução significativa do desmatamento.
Durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países foram registradas, das quais 63 se mostraram contrárias às tarifas impostas pelos EUA. O governo brasileiro também destacou que, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem a imposição de imposto de importação, com uma alíquota média de apenas 3,1%.
Por fim, a nota conclui que o Brasil continuará a adotar medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas e buscará diversificar seus parceiros comerciais, ampliando os mercados para os produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrárias impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, finalizou a nota.
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