Itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos representam um terço da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos no primeiro semestre deste ano, não estarão sujeitos ao tarifaço imposto por aquele país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
O USTR anunciou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, mas isentou da cobrança extra categorias como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. Com isso, o Brasil espera minimizar os impactos da taxação em sua economia, especialmente em setores estratégicos.
O governo brasileiro repudiou as novas tarifas e afirmou que não reconhece a legitimidade da investigação do USTR.
No entanto, outros setores da economia nacional não conseguiram escapar da taxação. Produtos como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação foram incluídos na lista de tarifas. Essa situação poderá trazer desafios adicionais para as exportações brasileiras.
As isenções foram estabelecidas pelos Estados Unidos para produtos que não são produzidos internamente em quantidade suficiente ou a preços razoáveis, evitando assim a escassez no mercado consumidor e perturbações na economia local. O governo dos EUA justificou suas tarifas afirmando que certas práticas adotadas pelo Brasil oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
As tarifas de 25% foram anunciadas e entrarão em vigor no próximo dia 22, após uma investigação realizada pelo USTR. O Brasil, por sua vez, informou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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