União Honra R$ 696,38 milhões em Dívidas de Estados e Municípios em Junho

No mês de junho, a União realizou o pagamento de R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas, que foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A quitação dos débitos abrangeu três governos estaduais e quatro prefeituras. Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional foram:

Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;

Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;

Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.

No que diz respeito aos municípios, as prefeituras que tiveram suas dívidas pagas incluem Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O total coberto pelo governo federal para as dívidas não honradas pelos municípios somou R$ 42,51 milhões em junho.

Desde o ano de 2016, a União desembolsou um total de R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes federativos não conseguem pagar suas obrigações financeiras a instituições financeiras, sejam elas nacionais ou internacionais.

Nestes casos, a União assume a responsabilidade de quitar a dívida perante o credor e depois busca o ressarcimento por meio das contragarantias previstas nos contratos. De acordo com o Tesouro, dos R$ 89,42 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela STN.

Atualmente, apenas o estado do Rio Grande do Sul permanece no RRF, um mecanismo criado para auxiliar estados que enfrentam sérios desequilíbrios financeiros. Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em um prazo de até 30 anos.

Em contrapartida, os estados que aderem a esse programa devem contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destina verbas para áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

O relatório também menciona que uma parte dos valores honrados ainda está pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio judicial, estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que totalizam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.

As garantias são os ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes nos empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras. Caso um ente não cumpra suas obrigações financeiras, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais e impede novos financiamentos. Também incidem juros e encargos sobre as obrigações em atraso, que são pagos pela União.