Novas Regras de Publicidade para Apostas Entram em Vigor Hoje

A partir de hoje, 17 de julho de 2026, as plataformas de apostas esportivas são obrigadas a exibir alertas sobre os riscos associados às apostas em suas campanhas publicitárias. Essa medida, que visa proteger os consumidores, determina que ao menos um dos seguintes avisos do Ministério da Fazenda deve ser apresentado: “Apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é investimento”.

As advertências devem ser claras, legíveis e ocupar pelo menos 10% das dimensões do anúncio, semelhante ao que já acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Essa ação faz parte de uma nova estratégia do governo federal que busca intensificar a fiscalização sobre as apostas de quotas fixas.

A Portaria nº 1.231, de julho de 2024, já havia estabelecido que toda ação de marketing relacionada a apostas deve indicar a proibição do jogo para menores de 18 anos e os riscos de dependência. Agora, a fiscalização se torna mais rígida, proibindo também a divulgação de anúncios que incentivem apostas como uma forma de ganhar dinheiro.

A nova legislação, publicada em 10 de julho, inclui duas portarias que destacam a importância da conscientização dos apostadores. A Portaria nº 1.964 do Ministério da Fazenda define que as apostas devem alertar sobre os riscos de dependência e transtornos relacionados ao jogo, enquanto a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 aplica-se a todas as empresas que promovem ações de marketing relativas às apostas.

Além disso, a portaria reforça que é proibida a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui a veiculação de estratégias de apostas ou prognósticos que possam induzir os usuários a realizarem apostas de quota fixa.

“Não são só as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmissão. Enfim, todos os veículos que publicarem anúncios das bets também são obrigados a cumprir as regras”, afirma a advogada Fernanda Machado.

Fernanda destaca que a responsabilidade não recai apenas sobre as casas de apostas, mas também sobre influenciadores e veículos de comunicação, que podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas. A advogada ressalta que a intenção das novas regras é proteger os consumidores, conscientizando-os sobre os riscos envolvidos nas apostas.

Ahmed El Khatib, doutor em finanças e professor, considera as novas regras um avanço necessário. Ele acredita que os alertas funcionarão como um momento de reflexão para os apostadores, que muitas vezes tomam decisões impulsivas. “Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional”, afirma Ahmed.

Ele enfatiza que os avisos, embora não resolvam todos os problemas, podem ajudar a conter a impulsividade, uma questão que pode levar a consequências sérias, como dependência e problemas financeiros.