O Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje, dia 17 de julho, sem ter analisado uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre. A retomada das atividades está programada para agosto, mas o calendário legislativo poderá ser impactado pela campanha para as eleições gerais de outubro, onde muitos parlamentares se envolverão como candidatos.
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a alteração na jornada de trabalho, reduzindo as atuais 44 horas semanais para 40. Esta proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC fica adiada para o segundo semestre, em meio ao período eleitoral.
Outro tema importante que ficou pendente é o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 busca equiparar a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, e a bancada feminina na Câmara tentaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário acabou sendo adiada devido à pressão da ala conservadora do Congresso. A urgência do PL foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, e no Senado o texto foi aprovado por unanimidade em março.
“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário.
Além disso, permanece pendente a análise do projeto que visa ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Este tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho na Câmara, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo. Entre os pontos de disputa estão a sugestão de alguns parlamentares para que o texto preveja um reajuste automático no teto do MEI, a fim de acompanhar a inflação, o que não foi bem aceito pelo governo, que argumenta um possível impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais.
Assim, o Congresso Nacional encerra este semestre acumulando uma série de questões em aberto, que deverão ser discutidas e votadas ao longo do segundo semestre.
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