O Ministério da Educação (MEC) informa que termina nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026. Este diagnóstico é essencial para avaliar o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições de ensino.
Até o momento, 96% dos questionários foram enviados, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Um adicional de 1% está em processo de preenchimento, enquanto 3% ainda não iniciaram o envio dos dados. O prazo original para a entrega terminou na última quarta-feira, 15 de julho, mas foi prorrogado pelo MEC para garantir que mais instituições possam participar desse importante levantamento.
Os dados devem ser encaminhados pelas secretarias estaduais e municipais através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É fundamental que as redes enviem as informações, pois a falta desse envio poderá comprometer o repasse de futuros investimentos que estão vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, afirmou o MEC.
A Política Nacional de Equidade, que foi instituída em 2024, reúne ações e programas educacionais focados na promoção de uma educação que respeite e valorize as relações étnico-raciais. Os eixos dessa política incluem a formação de profissionais da educação, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas e o tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
O Diagnóstico Equidade 2026 abrange 10 eixos que são cruciais para a implementação de políticas educacionais inclusivas e justas. Esses eixos incluem o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais da educação, materiais didáticos, currículo, financiamento, indicadores de avaliação e monitoramento, gestão democrática, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
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