A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto autorizando o uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida estabelece que a atuação militar ocorrerá durante o período de votação, apuração e apoio logístico ao processo eleitoral.
Segundo o texto do decreto, o emprego das Forças Armadas será realizado conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE será responsável por definir as localidades e o período específico em que as Forças Armadas atuarão.
A autorização para a presença das Forças Armadas nas eleições tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que aborda as normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral solicitou a presença das Forças Armadas para reforçar a segurança e oferecer suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso. Essa medida visa garantir a integridade e a tranquilidade do processo eleitoral, promovendo assim um ambiente seguro para todos os cidadãos que irão às urnas.
A atuação das Forças Armadas durante as eleições é um importante recurso para assegurar que o pleito ocorra de forma ordenada e segura, refletindo o compromisso das instituições com a democracia e a cidadania. A expectativa é que, com a colaboração das Forças Armadas, a população possa exercer seu direito ao voto com confiança, livre de quaisquer incidentes que possam comprometer a normalidade do processo eleitoral.
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