Alckmin destaca que Lei da Reciprocidade visa corrigir injustiças, não retaliação

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como uma ferramenta para corrigir situações que o governo brasileiro considera injustas. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva na terça-feira, 21 de julho de 2026, após uma reunião com empresários dos setores afetados pela nova tarifa imposta pelo governo estadunidense.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, explicou Alckmin.

Durante o encontro, o vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior. Ele destacou que a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, respeitando os trâmites legais, que incluem consultas e audiências públicas.

O governo brasileiro está finalizando um pacote de apoio aos setores que serão impactados e está acelerando a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, detalharam que a resposta à sobretaxa americana será estruturada em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos.

A nova medida dos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado estadunidense, o que representa aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre as medidas que estão sendo estudadas está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano, que visa apoiar capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que envolve isenção ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

Outra questão discutida é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial. Márcio Elias Rosa enfatizou que, apesar de a situação ser considerada injusta, o governo brasileiro tomará todas as medidas necessárias para amenizar os impactos.

Além disso, a ApexBrasil intensificará a busca por novos mercados, priorizando países como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático. O objetivo é diversificar os destinos das exportações brasileiras e reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Os setores mais expostos às tarifas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados, entre outros produtos industriais. O governo observa que o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, representando cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

O governo está trabalhando com um cronograma para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a aplicação cumulativa da tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes de vários setores para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio necessário.