O ministro Márcio Elias Rosa considerou 'indevida' a tarifa de 12,5% dos EUA, que alega combater o trabalho forçado. A alíquota entra em vigor nesta sexta (24) e pode se somar à tarifa de 25% já aplicada.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é “indevida” e baseada em argumentos que não são reais. A medida, anunciada pelo governo estadunidense, visa combater a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A alíquota entrará em vigor nesta sexta-feira (24) e, para algumas exportações brasileiras, será acumulada à tarifa de 25% que já começou a valer nesta semana. O governo brasileiro se manifestou contra esta decisão, afirmando que busca reverter a imposição tarifária por meio de negociações, mas não descarta medidas de reciprocidade.
O ministro enfatizou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, afirmou o ministro durante uma entrevista coletiva.
Márcio Elias Rosa considerou que a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada, destacando que “é uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”. Ele ressaltou que, apesar de uma lista de produtos isentos da nova tarifa, diversos setores da indústria brasileira serão impactados pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os setores afetados, estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos.
O MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas estão excluídos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas. No entanto, ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação, e o governo continuará levantando informações sobre os itens afetados.
O ministro destacou a prioridade do governo em manter o diálogo com Washington para reverter as tarifas, ao mesmo tempo em que deixou claro que o Brasil não abrirá mão de utilizar os instrumentos da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permite uma resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade”, afirmou.
Além disso, o ministro anunciou que o governo pretende apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, buscar novos mercados e preparar uma estratégia jurídica e diplomática. Ele também informou que as conversas com as autoridades americanas devem ser retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras. Enquanto isso, as empresas que forem atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
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