Governo libera R$ 5,7 bilhões do Orçamento 2026 e reduz bloqueios

Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam desbloqueio de R$ 5,7 bilhões para despesas não obrigatórias no Orçamento 2026. Bloqueios caem de R$ 23,7 bi para R$ 17,9 bi, segundo o Relatório Bimestral.

O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informações divulgadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este montante é parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento e é encaminhado ao Congresso a cada dois meses.

Com esse desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 reduzirá de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esses bloqueios são necessários para atender ao limite de gastos do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de diversos gastos obrigatórios, permitindo que o governo liberasse gastos não obrigatórios.

As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas diminuíram em relação ao bimestre anterior, são: pessoal e encargos sociais, que sofreram uma redução de R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, com queda de R$ 3,2 bilhões; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também teve uma diminuição de R$ 3,2 bilhões; e demais despesas, que caíram R$ 100 milhões.

Por outro lado, o relatório aumentou a previsão dos seguintes gastos obrigatórios: despesas com controle de fluxo, que são gastos com saúde, com um acréscimo de R$ 3,4 bilhões, e abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores), que teve um aumento de R$ 1,6 bilhão.

É importante ressaltar que, pela terceira vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, ou seja, o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Os dois ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado foi viabilizado pelo crescimento da estimativa das receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões para 2026, enquanto a previsão para as despesas primárias subiu R$ 4 bilhões.

A estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão. Essa análise, no entanto, não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Ao incluir essas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões, de acordo com os critérios do arcabouço fiscal, não será necessário contingenciar o Orçamento.

O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o dia 30 deste mês, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho, que é a autorização de gastos por ministérios e órgãos federais.