Relatório Bimestral prevê R$ 17,2 bilhões para 2026, abaixo dos R$ 28 bilhões estimados. Tributação sobre dividendos compensará renúncia fiscal ao ampliar isenção do IR até R$ 5 mil.
A Receita Federal apresentou, nesta sexta-feira (24), uma previsão de arrecadação de R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos para o ano de 2026. Esse valor é inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente estimados no Orçamento. A informação foi divulgada por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi implementada como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, uma medida que também tem um impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre de 2026, a arrecadação com essa nova fonte de receita ficou abaixo do esperado, totalizando apenas R$ 2,2 bilhões entre janeiro e junho. A expectativa da Receita Federal é de que sejam arrecadados mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, durante a apresentação do relatório.
O montante previsto representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em relação ao que foi inicialmente projetado. Apesar do desempenho abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que ainda é prematuro concluir que a estimativa precisará ser revisada, enfatizando que a arrecadação desse tipo de receita não apresenta um comportamento uniforme ao longo do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não”, ressaltou Moretti.
O ministro também apontou que outras receitas tributárias têm superado as expectativas, o que pode ajudar a compensar a arrecadação abaixo do ideal com a tributação sobre dividendos. Ele explicou que ainda existe uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões, e que, com as premissas utilizadas no relatório, há confiança no cumprimento da meta.
A tributação dos dividendos, que entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, prevê que os dividendos distribuídos a pessoas físicas serão tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Entretanto, continuam isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o governo decidiu manter as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026, com deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com possibilidade de resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário é o déficit ou superávit sem incluir os juros da dívida pública.
A equipe econômica está avaliando que a frustração na arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior. A Receita Federal continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
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