A Receita Federal implementou nesta segunda-feira (27) um sistema que agiliza a passagem pela alfândega para passageiros que chegam de avião ao Brasil. A medida permite declarar bens eletronicamente, acelerando o desembarque sem abrir mão da fiscalização.
A Receita Federal implementou um novo sistema que promete agilizar o desembarque de viajantes que chegam ao Brasil de avião. A partir da tarde de segunda-feira (27), os passageiros poderão passar mais rapidamente pela alfândega ao declarar bens que precisam ser registrados.
Essa inovação faz parte de um esforço da Receita Federal para modernizar os procedimentos de controle aduaneiro, buscando não apenas acelerar o desembarque, mas também manter a eficácia da fiscalização.
Antes da implementação deste sistema, os viajantes que precisavam preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) eram obrigados a comparecer pessoalmente ao setor da alfândega para que suas declarações fossem analisadas. Com a nova funcionalidade, essa etapa será dispensada para muitos passageiros.
O funcionamento deste novo sistema é simples. Após o preenchimento da e-DBV, a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal, onde será analisada automaticamente com base em critérios de gerenciamento de risco. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente, permitindo que o passageiro siga para a saída do aeroporto sem precisar passar pelo atendimento presencial.
Contudo, os casos que exigirem verificação continuarão a ser encaminhados para a análise dos auditores da Receita Federal. Isso garante que, mesmo com a automatização, o poder de fiscalização do órgão não seja reduzido.
Os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação, continuam obrigados a preencher a e-DBV. A nova ferramenta altera apenas a forma como a declaração é processada, e não a obrigatoriedade de declarar.
A Receita Federal ainda ressaltou que a automatização não diminui suas competências. O órgão mantém a capacidade de selecionar passageiros para fiscalização, conferir bagagens e mercadorias, revisar declarações apresentadas, cobrar tributos e aplicar as medidas administrativas previstas em lei.
Com essa iniciativa, a Receita Federal espera reduzir filas e tempos de espera nos aeroportos, acelerando o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.
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