Em nota divulgada pela Secom nesta terça (29), o governo repudiou a decisão dos EUA de prorrogar a declaração de emergência. A Presidência classificou as justificativas como infundadas e reafirmou soberania e independência entre os Poderes.
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) por meio de uma nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Na nota, o Executivo brasileiro classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional, assim como a independência entre os Poderes do país.
A manifestação oficial do governo brasileiro afirma que a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos, ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O governo destaca que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos”, mencionando supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.
Em outro trecho da nota, o Executivo brasileiro considera “inteiramente descabido” caracterizar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos.
A Secom também ressaltou que as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países, enfatizando que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Na mesma data, a Casa Branca anunciou a prorrogação da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo dos EUA, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo estadunidense afirma que persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, as políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representariam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também acusou autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, além de promoverem violações de direitos humanos e adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.
O texto ainda menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de indivíduos por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. Além disso, repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.
A renovação da emergência nacional ocorre em um contexto de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva em julho de 2025, a administração Trump implementou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo investigações comerciais e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Membros do Executivo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF afirma que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.
Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.
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