Ministérios liberam R$ 5,7 bilhões do Orçamento 2026

O Ministério do Planejamento publicou decreto no Diário Oficial informando que as pastas de Cidades, Transportes e Fazenda promoveram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento 2026. O texto detalha novos limites de gastos e bloqueios por órgãos.

No dia 30 de julho de 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram responsáveis pelo desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. Essa informação foi divulgada em um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O decreto apresenta os novos limites de gastos, detalhando os bloqueios por ministérios e órgãos federais. De acordo com a legislação vigente, essa publicação ocorre oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que serve como guia para a execução orçamentária.

No último dia 24, foi comunicado que, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados, R$ 3,332 bilhões referem-se a gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, enquanto R$ 1,204 bilhões são destinados a emendas parlamentares. Dentro dos recursos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão alocados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os Ministérios e órgãos federais têm até o dia 6 de agosto para apresentar a lista de programas que receberão os novos recursos. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação revelou uma redução do bloqueio total de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões no Orçamento de 2026.

Apesar da liberação de parte dos recursos, ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos sugeridos por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024, que visa regulamentar a execução dessas emendas e aumentar a transparência, será necessária neste caso.

A Lei Complementar determina que as emendas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada a outras despesas discricionárias, respeitando as metas fiscais. No entanto, o Congresso Nacional possui a prerrogativa de definir prioridades para garantir que determinados projetos sejam preservados em casos de bloqueio ou contingenciamento.

O governo também está adotando o mecanismo de faseamento de empenho, que limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem se comprometer financeiramente, sem cortar recursos. Essa medida tem como objetivo controlar o fluxo de caixa, evitando empenhar recursos antes da confirmação das receitas. Até setembro, o total sujeito a essa restrição está estimado em R$ 47,46 bilhões, com valores reduzidos para R$ 29,498 bilhões até novembro e zero em dezembro.

O arcabouço fiscal atual divide os recursos congelados em duas categorias: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é referente a recursos retidos temporariamente para compensar a falta de receitas, enquanto o bloqueio diz respeito a recursos retidos para respeitar o limite de gastos. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.