Em meio a protestos nas ruas, o Executivo decidiu excluir do Senado trecho que permitia negociar áreas atingidas por incêndios. Também saiu de pauta item que ampliava vendas a estrangeiros, após forte pressão popular.
Em meio a protestos nas ruas, o governo de Javier Milei decidiu excluir da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de um projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais.
Esta foi a segunda derrota da semana para a Casa Rosada no Senado argentino. Além disso, o capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta devido à pressão popular.
Os projetos fazem parte de um pacote de mudanças conhecido como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas medidas, com 37 votos a favor e 33 contra. As mudanças tornam mais fáceis e rápidas os despejos de inquilinos inadimplentes e dificultam as expropriações por parte do Estado.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, ao final da votação, afirmou que as derrotas foram causadas pelo tempo excessivo para a tramitação das matérias, que foi impactada pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e pela Copa do Mundo. Em entrevista ao canal argentino TN, Bullrich disse:
“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona.”
Após quase 12 horas de sessão, os temas aprovados seguirão agora para análise da Câmara dos Deputados.
A legislação argentina atualmente proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por incêndios. Caso a área seja destinada à agropecuária ou a regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. A Lei de 2020 visa inibir o uso de incêndios criminosos para especulação imobiliária, que ocorre quando se coloca fogo em áreas para facilitar a mudança de uso do solo.
O governo de Milei argumenta que a regra possui prazos “extremamente prolongados”, que afetam o “exercício do direito à propriedade”. Segundo a administração, a Lei não tem resultado em proteção efetiva ao meio ambiente. Em um comunicado enviado ao Senado, o governo afirmou:
“Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades.”
No entanto, movimentos sociais e populares criticam a mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, expressou preocupação, afirmando que a proposta poderia fragilizar a proteção ambiental. Ele comentou:
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e então, uma vez que as chamas se apaguem, realizar empreendimentos imobiliários.”
No início de 2026, a Patagônia argentina foi afetada por incêndios florestais de grandes proporções, que devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias, conforme dados de satélites da NASA. Essa área queimada é maior que o município de Niterói (RJ), que possui 13,4 mil hectares.
A votação do projeto no Senado foi marcada por repressão policial contra manifestações em torno do prédio Legislativo. Durante as manifestações, que contaram com a presença de milhares de pessoas, houve cenas de violência, com o uso de gases lacrimogêneos e jatos de água. Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e diversos trabalhadores da imprensa foram alvo de gás da polícia, conforme relatos do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
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