A Anvisa revogou medidas que impediam venda e propaganda de medicamentos em apps e marketplaces como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A mudança amplia opções de compra e exige atenção às normas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que restringiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Essa mudança representa um avanço significativo na forma como os medicamentos poderão ser adquiridos pelos consumidores.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a proibição anterior que impedia a venda e divulgação de medicamentos na plataforma Shopee, indicando uma tendência de flexibilização nas regras referentes à venda de produtos farmacêuticos por meio de canais digitais.
Em nota, a Anvisa enfatizou que as revogações não eximem essas empresas de seguir rigorosamente a regulamentação sanitária vigente. Além disso, a revogação não implica em autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos, o que significa que as plataformas ainda precisarão atender a requisitos específicos para operar legalmente nesse setor.
“A aplicação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores, ainda depende de uma regulamentação específica que deverá ser elaborada pela própria Anvisa”, destacou a agência em seu comunicado.
A mudança nas normas representa uma nova era para a comercialização de medicamentos, permitindo que as farmácias explorem novas formas de alcançar os consumidores, especialmente em tempos em que o comércio eletrônico tem se tornado cada vez mais relevante. As plataformas digitais oferecem conveniência e acessibilidade, fatores que podem contribuir para uma melhor adesão ao tratamento medicamentoso.
Com a nova regulamentação, espera-se que haja um aumento na transparência e na segurança dos produtos oferecidos, visto que as farmácias e drogarias terão que se adequar às exigências legais e sanitárias para operar nessas plataformas.
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