Câmara aprova corte de impostos para reduzir preço dos combustíveis

Plenário aprovou o PLP 114/2026 com 318 votos a favor; texto segue ao Senado. A medida reduz alíquotas sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene para aliviar alta provocada por conflito no Oriente Médio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação contou com 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

Com essa aprovação, o texto segue agora para votação no Senado. O principal objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, que ocorreram em decorrência da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio. Este conflito fechou a principal rota de exportação de petróleo na região, provocando oscilações significativas na cotação do barril de petróleo.

A perda de arrecadação que a medida pode gerar será compensada, de acordo com o projeto, pelo aumento extraordinário de receitas da União, oriundas do crescimento no valor do petróleo. Desde o início do ano, os royalties e outras participações aumentaram consideravelmente. Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um aumento expressivo em comparação aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior, representando um crescimento real superior a 200%. Esse dado foi destacado pela relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais agora incluem também os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá em 2027.

A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca garantir que os subsídios destinados à gasolina ou ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. O projeto prevê que, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Para este ano, o governo planeja conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, visando manter a diferenciação nos preços entre a gasolina e o etanol. Além disso, produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, usando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins.

Entre as disposições para os produtores rurais, a proposta reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação, permitindo que as empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O projeto também prevê que a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com créditos de até R$ 1 bilhão por ano. As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento na indústria de fertilizantes e matérias-primas estarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano.

A proposta inclui ainda regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais para a Fifa, em relação à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi possibilitada por meio de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas durante este período de esforço concentrado no Parlamento.

O Congresso Nacional retornou à sua agenda legislativa nesta semana, após o recesso parlamentar, visando um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, este esforço concentrado ocorrerá nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.