No dia 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A aprovação ocorreu por 61 votos a 2 e o texto seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso que facilitou o avanço da medida. O principal objetivo do projeto é atenuar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que se intensificaram em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região.
Além de reduzir impostos sobre combustíveis, os parlamentares ampliaram o alcance da norma para oferecer benefícios fiscais a diversos setores, incluindo a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. O projeto também contempla a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.
A perda de arrecadação gerada pela redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, impulsionado pelo crescimento dos royalties e outras participações, resultado da valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, superando os R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025, com um crescimento real superior a 200%.
O projeto também atende a um pedido do setor de etanol e biocombustíveis, visando evitar que os subsídios à gasolina e ao diesel, devido à variação do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A proposta determina que, caso a tributação federal da gasolina diminua 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Para garantir essa diferenciação de preços, o governo se compromete a conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Além disso, os produtores de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, proporcionalmente à produção do ano de 2025.
Outras medidas do projeto incluem a redução do limite de receita com exportação para que empresas possam se enquadrar na suspensão de pagamento do IBS e da CBS. Também está previsto um crédito fiscal de até R$ 5 bilhões para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031.
O texto ainda autoriza o governo a ampliar despesas do Ministério da Defesa e a antecipar investimentos em saúde e educação que estavam programados para 2027. Por fim, dispositivos foram incluídos para atar o crescimento de algumas despesas aos limites do arcabouço fiscal, especialmente em casos de déficit fiscal.
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