Governo bloqueia acesso de 5 milhões às apostas online

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em sites, disse o ministro Dario Durigan. Do total, 1,2 milhão se autoexcluiu e 800 mil entraram no programa Desenrola.

Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em declaração feita na quarta-feira (12). Este número inclui cerca de 1,2 milhão de pessoas que optaram por se autoexcluir voluntariamente, utilizando uma plataforma que possibilita o bloqueio do acesso a esses sites.

Além dessa cifra, outras 800 mil pessoas aderiram a uma nova rodada do programa Desenrola, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas. De acordo com as normas estabelecidas pelo governo, essas pessoas também ficam impossibilitadas de realizar apostas online por um período de seis meses.

Adicionalmente, três milhões de indivíduos estão inscritos no Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), somando-se ao total de mais de 5 milhões de pessoas que estão excluídas do jogo no Brasil. O ministro Durigan destacou que essa abordagem visa tratar as apostas de forma semelhante ao controle do consumo de cigarros, como uma estratégia para desincentivar o jogo no país.

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.

O ministro também anunciou que, na mesma data, duas operações foram deflagradas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma dessas operações está relacionada a uma empresa que atuava de maneira ilegal, enquanto a outra investiga uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve sua atuação suspensa cautelarmente durante um processo de fiscalização.

As ações estão sendo realizadas com o compartilhamento de informações entre diversos órgãos públicos e autoridades policiais, visando investigar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Em um esforço para aumentar a transparência no setor, o Ministério da Fazenda começou a divulgar documentos que fundamentam os processos de autorização das empresas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil.

No primeiro momento, foram disponibilizados documentos de 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas de informações. Esses documentos incluem pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, idoneidade dos controladores e administradores, origem dos recursos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

A divulgação dos documentos será feita de forma gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme a possibilidade de publicação, sempre respeitando dados pessoais e informações protegidas por sigilo.