Em outubro, eleitores escolherão representantes que fazem leis e fiscalizam governos. Saiba como senadores, deputados federais e estaduais influenciam decisões que afetam a Igreja e a sociedade.
Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher os chefes do Poder Executivo — presidente da República e governadores — os brasileiros também vão eleger representantes para compor o Poder Legislativo, tanto no âmbito federal como no estadual. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como responsabilidades principais a elaboração de leis e a fiscalização da atuação dos governos.
Além da elaboração e aprovação de leis, o Legislativo exerce prerrogativas relevantes que influenciam a governabilidade: o chefe do Executivo costuma depender, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento. No nível federal, essa relação ocorre com o Congresso Nacional, composto por deputados federais e senadores. No âmbito estadual e do Distrito Federal, a interlocução ocorre com as assembleias legislativas e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuam deputados estaduais e distritais.
Conhecer a trajetória e o perfil dos candidatos aos cargos legislativos é importante para que o eleitor escolha representantes alinhados às suas prioridades, seja para o Senado, seja para a Câmara dos Deputados, seja para as assembleias estaduais ou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Senadores
Em termos gerais, os senadores exercem três funções principais: representar seus estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, e o julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme previstos na Constituição. Cada unidade da Federação tem três representantes no Senado, e o mandato dos senadores é de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o que equivale a dois terços da composição da Casa. Em cada estado e no Distrito Federal, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado; serão eleitos os dois mais votados.
Deputados federais
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. A principal função é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do Orçamento da União.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, eleitos para mandato de quatro anos pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das vagas considera a votação individual e o desempenho dos partidos e federações. Cabe à Câmara, em caráter exclusivo, autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputados estaduais e distritais
Os deputados estaduais representam a população de cada estado nas assembleias legislativas locais e são eleitos para mandatos de quatro anos. Entre suas atribuições estão legislar sobre temas de competência estadual, fiscalizar a atuação dos governadores e participar da elaboração e aprovação do orçamento estadual. Também atuam em comissões temáticas sobre saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
No Distrito Federal, o cargo equivalente é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores, além das funções legislativas e de fiscalização próprias de um parlamento local. Entre as atribuições estão apreciar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções e participar da definição do orçamento do DF, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Para eleitores que vão às urnas em outubro, entender essas atribuições ajuda a avaliar propostas e a decidir em quem confiar a representação nos diferentes níveis do Legislativo.
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