Anúncio ocorreu nesta quarta (26) após almoço no Palácio da Alvorada com presidentes da República e do Senado. A MP 1357/26 suspende o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$50.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
O anúncio ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República e do presidente do Senado. A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro, sob pena de perda de validade.
Em sua manifestação nas redes sociais, Hugo Motta detalhou a indicação e afirmou que houve acordo para votação em breve. A declaração também mencionou que a relatoria caberá ao Senado Federal.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”
A MP deve ser votada no esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. A indicação do presidente da comissão é um dos passos administrativos previstos para dar andamento à análise da medida provisória antes do prazo limite.
Temas acordados para votação
- PEC 221/19: do fim da escala de trabalho 6X1;
- PEC 18/25: da Segurança Pública;
- PL 278/26: que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24: que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Além da pauta relacionada à MP 1357/26, a reunião definiu a inclusão dessas propostas entre as prioridades a serem apreciadas no período de esforço concentrado. A organização da pauta e a definição de quem ficará com a relatoria de cada matéria permanecem sujeitas a encaminhamentos no âmbito das mesas e lideranças do Congresso.
Ao final do encontro, o presidente da República classificou o acordo como um encaminhamento sobre prioridades para o período de sessões intensivas, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, destacando a importância de votar pautas consideradas prioritárias para a sociedade.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
Com a indicação formalizada e o esforço concentrado agendado, as próximas semanas serão determinantes para a tramitação da MP 1357/26 e das demais propostas acordadas.
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